Dicionário

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Esta página tem o objectivo de esclarecer todos os nossos visitantes, relativamente a alguns termos que são de alguma forma fora do comum ou que apresentam uma conotação fora da normal.

 

                             

 Aldeia, ou vilarejo, é toda a povoação, normalmente rural, com poucos habitantes e sem autonomia administrativa, isto é, um aglomerado populacional de categoria inferior a vila.


 

 Aforamento, acto ou efeito de aforar, isto é, de dar ou receber por meio de foro. Arrendamento ou concessão de bens, por contrato, a pessoas individuais ou colectivas. Foi um processo muito utilizado com propriedades rurais durante a Idade Média.
 


 Almoxarife, funcionário ou oficial fiscal que superintendia na recolha dos rendimentos relativos aos impostos, numa circunscrição fiscal designada por almoxarifado, durante a Idade Média. Administrador das propriedades da casa real. Ár. Al-MUXRIF.



 Amoreira, entende-se aqui por Amoreira do Repolão, povoação ainda hoje pertencente ao Concelho de Oliveira do Bairro.
 

 


 Arcediagado, no foral tem o significado de território em que o arcediago exerce a sua autoridade. De arcediago, do Gr. ARCHIDIÁKONOS, pelo Lat. ARCHIDIACONU.

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Biblioteca, na definição tradicional do termo, é um espaço físico em que se guardam livros. De maneira mais abrangente, biblioteca é todo espaço (concreto, virtual ou híbrido) destinado a uma colecção de informações de quaisquer tipos, sejam escritas em folhas de papel (monografias, enciclopédias, dicionários, manuais, etc) ou ainda digitalizadas e armazenadas em outros tipos de materiais, tais como CD, fitas, VHS, DVD e bancos de dados. Revistas e jornais também são coleccionados e armazenados.


 Bairro (e Barro) do Mogo, lugar da freguesia e do Concelho de Oliveira do Bairro.

 

 

 

 Beneficiado(s), aquele que usufrui de um benefício ou de uma mercê. No foral, os beneficiados de portagem são essencialmente os eclesiásticos. Adjectivo verbal e adjectivo substantivo de beneficiar, de benefício, Lat. BENEFICIU-.

 


 Besta, animal quadrúpede, de carga, em especial o macho e mula. Lat. BESTIA.

 

 

 Breu, resíduo muito escuro proveniente da destilação do alcatrão, de hulha, da resina, etc. Do Fr. Brai.
             

 

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Câmara Municipal, A Câmara Municipal é o órgão de gestão de um município É composto por um presidente e por um número variável de vereadores, a que são, ou não, atribuídos pelouros (denominação dada a cada um dos ramos da administração municipal de Portugal). O Presidente da Câmara Municipal costuma ser o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas, e em geral os vereadores com pelouros (aqueles que trabalham a tempo inteiro, ou a meio tempo na gestão da autarquia) são os restantes membros dessa lista que foram eleitos. Os vereadores sem pelouro costumam ser os elementos da câmara eleitos pelas listas minoritárias, e geralmente constituem-se como oposição.

                                                                                                            

 Cidade é uma área urbanizada, que se diferencia de vilas e outras entidades urbanas através de vários critérios, os quais incluem população, densidade populacional ou estatuto legal, embora sua clara definição não seja precisa, sendo alvo de discussões diversas

 

 

 Concelho é uma entidade da divisão administrativa estatal (divisão territorial de determinados países). Trata-se de de uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, constituindo-se de certos órgãos político-administrativos.

 

 

Correios, local onde é possível o envio de correspondência, assim como documentos (cartas, facturas) e encomendas entre um remetente e um destinatário, que podem estar numa mesma cidade ou em lugares muito distantes entre si.

 

 


Cadeia, prisão; lugar isolado onde são recolhidos todos os que cometem crimes punidos por lei. Anéis ou elos metálicos presos uns aos outros; corrente. Lat. CATENA.
 

 


Capão, capãa, capam (pl. capõoes), termo muito usado na documentação antiga, particularmente nos Forais, para indicar parte do tributo que se tinha de pagar em determinada altura do ano. Galo. Primitivamente, não tinha o significado de galo castrado, mas sim de galo gordo. Actualmente é celebre a feira dos capões de Freamunde. Lat. CAPONE-.
 


Carga, tudo o que é ou pode ser transportado sobre animais ou em carros. No documento aparecem expressões várias.
 

 


Carne, tecido fibrosos ou adiposo dos animais usado na alimentação humana, fornecedor de proteínas. O texto do Foral distingue entre as carnes dos vários animais e também entre carne de emxerca, isto é, a carne das reses cortada e seca ao sol ou ao fumeiro (Ár. AX-XARQ), e carne de talho, carne verde ou fresca, cortada. O talho pode também ser o açougue ou a loja especial onde se vende a carne a retalho. Lat. CARNE.
 


Carreta, carro de duas rodas, mais pequeno, como o próprio sufixo indica, utilizado no transporte de mercadorias, puxado por animais ou por pessoas.
 

 


Carro, meio de transporte, então essencialmente de rodeiro livre, isto é, eixo e rodas formavam um todo girando entre cocões, puxado por animais, principalmente bovinos, utilizando nas explorações rurais e, especificamente, no transporte de produtos da terra e de outras mercadorias.
 


Casa, edifício destinado á habitação. Nos Forais novos, apresenta-se um parágrafo sobre "cassa mouida" - com o significado de mudança de habitação e, naturalmente, de todos os haveres das pessoas que têm que se mudar.
 

 


Casal, pequeno povoado. Trata-se de uma forma antiga de exploração agrícola que influenciou o povoado rural. Estes pequenos conjuntos de casas rurais e equipamentos agrícolas deram origem, posteriormente, a lugares e a freguesias. Lat. CASALE-.
 


Cercal, actual lugar da freguesia de Oliveira do Bairro, formado por duas sub-unidades populacionais: Cercal-de-baixo e Cercal-de-Cima.

 

 

Certidão, documento legal no qual se atesta ou certifica alguma coisa. Lat. CERTITUDINE-.

 

 

 

Coirama, forma antiga, paralela a coyrama, designando conjunto dos coiros para se prepararem ou para se utilizarem. Trata-se de uma forma derivada de coiro.

 

 

Coiro, forma paralela a coyro e a couro, para designar a pele mais ou menos espessa e forte de certos animais, utilizável no fabrico de calçado, objectos e certas peças de vestuário. A expressão coiro vacarill (pl. vaquariis) designa coiro ou coiros de vacas e de bois, crus ou curtidos. Lat. CORIU-.
 


Costal, porção de qualquer produto que um homem podia transportar às costas e que correspondia a um quarto da carga maior ou duas arrobas e meia. Lat. COSTALE-.
 

 


Costumagem, direito consuetudinário. Tributo que se pagava por ser costume antigo e não por ser lei escrita. Lat. CONSUETUMINE POR CONSUETUDINE.
 

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Distrito designa uma divisão de um determinado território, que pode ser de natureza política, administrativa, militar, judicial, fiscal, policial ou sanitária.

 

 

Descaminhar, afastado do caminho normal. Subtraído ao pagamento de direitos de portagem ou aduaneiros: descaminhado da portagem.
 

 


Determinações Gerais e Especiais, expressões do Foral em que se alude a ordens superiores, determinadas e expressas em geral ou especialmente.
 

 


Direitos reais, esta expressão indica as taxas, impostos ou tributos a pagar ao Rei ou à Coroa. Direitos das bestas (vid. besta). Direito da portagem que é o imposto ou tributo a pagar na entrada e saída das mercadorias num Concelho e seu termo.

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Eirádega, rendas ou pensões que, outrora, os enfiteutas pagavam aos senhorios, variáveis conforme as cláusulas dos aforamentos e contratos. Formada a partir do lexema eira. Lat. AREA-.
 

 


Encetado, forma antiga era emçetado, de encetar.
 

 


Emcetar, forma antiga era ençetar, correspondente à forma popular actual incertar. Tirar parte de qualquer coisa que estava inteira. Lat. INCEOTARE.
 

 


Enxerca, acção de cortar a carne dos animais e de secá-la, conservando-a para uso posterior. Diz-se carne de emxerca. Do Ár. AX-XARQ.

 

 

Escrivães, oficial público, encarregado de escrever documentos legais, termos de processos e outros documentos. Tabelião. Lat. SCRIBANE-.

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  Freguesia é o nome que têm, em Portugal e no antigo Império Português, as menores divisões administrativas. Trata-se de subdivisões dos concelhos e são obrigatórias, no sentido de que todos os concelhos têm pelo menos uma freguesia (cujo território, nesse caso, coincide com o do concelho).

 

 

Fogaça, antigo imposto que incidia sobre as casas em que se acendesse o lume. Este imposto era também designado por imposto de fumagem ou fumádego.
 

 

Foral, o Foral ou Carta de Foral era um documento que constituía uma povoação, a reconhecida, funcionando com código de leis sobre impostos, direitos e deveres dos moradores, extensão e termo da povoação e ou do concelho, indicando o respectivo senhorio.
 

 


Forças, conjunto de homens armados ou outros com poder bastante para manterem a ordem legal estabelecida.

 

 

Funcho, trata-se de uma planta herbácea, aromática, da família das Umbelíferas. Tem aplicação medicinal e na preparação de licores. Do Lat. FENUCULU por FENICULU.

 

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Gado do vento, trata-se de uma expressão muito antiga, quase sempre usada nos documentos do género, com o sentido colectivo, para designar os animais extraviados, isto é, de que não se conhece o dono. Esta expressão já aparece no Código Visigótico.

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Inquirições, forma antiga era Imquirições, plural de Inquirição. Trata-se das averiguações realizadas pelas alçadas reais nas várias regiões do País, sobre a natureza das propriedades, direitos dos senhorios e dos patrimónios das igrejas e dos mosteiros. São bem conhecidas as Inquirições Gerais ou Inquirições Régias de 1220 (D. Afonso II), de 1258 e de 1307, Inquirições de D. Afonso III e de D. Dinis. Leite de Vasconcelos, na "Etnografia Portuguesa", volume III, p.168, fala nas Inquirições de D. Afonso III, de 1523. De inquirir. Lat. INQUIRIRE.

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Juiz, magistrado que tem a seu cargo o poder de julgar, aplicando a lei. Aquele a quem a lei atribui as funções de apreciar e de julgar as questões cíveis, criminais e administrativas. Lat. JUDICE-.

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Lavandeira, antigo casal, hoje lugar da freguesia e Concelho de Oliveira do Bairro.

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Marçaria, forma antiga, paralela a marçaria e corresponde à actual mercadoria. Tudo o que se podia mercar, isto é, que podia ser objecto de compra e venda. De mercar, Lat. MERCARI.
 

 


Marrão, o porco logo que deixa de mamar. No documento, expressão marrã imteiro significa porco inteiro, sem ser cortado às peças. Do Ár. MAHARAM?
 

 


Meirinho, antigo empregado judicial correspondente ao actual oficial de diligências. Beleguim. Magistrado que governa uma comarca ou um território. Lat. MAIORINU-.
 

 


Moenda, peça ou conjunto de peças que servem para moer. Mó. No documento indica moinho. Diz-se que é termo da Bairrada e que significa a teleigada que se dá a moer.
 

 


Montar, forma antiga de montar. Colocar-se sobre alguma coisa, principalmente sobre uma cavalgadura. Do Lat. MONTARE, de monte ou do Prov. montar.
 

 


Montelongo, do velho casal que é hoje o lugar de Montelongo, da freguesia e Concelho de Oliveira do Bairro.

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Oficial, emprego judicial ou administrativo. No documento, oficiall da portagem é o funcionário encarregado da verificação dos produtos em passagem e da aplicação dos respectivos impostos. Lat. OFFICIALE-.
 

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 Pelourinho ou picota são colunas de pedra colocadas em lugar público da cidade ou vila onde era feita justiça. Tinham também direito de pelourinho os grandes donatários, os bispos, os cabidos e os mosteiros, como prova e instrumento da jurisdição feudal. Em Portugal, os pelourinhos ou picotas (esta a designação mais antiga e popular) dos municípios localizavam-se sempre em frente ao edifício da câmara, desde o século XII. Muitos tinham no topo uma pequena casa em forma de guarita, feita de grades de ferro, onde os delinquentes eram expostos à vergonha pública. Noutros locais os presos eram amarrados às argolas e açoutados ou mutilados, consoante a gravidade do delito e os costumes da época.


 Palma, ramo de palmeiras ou as suas fibras usadas para a execução de certos objectos. Lat. PALMA-.
 

 


 Pedela, nome de um casal correspondente ao actual lugar de Vila Verde que pertence à freguesia e Concelho de Oliveira do Bairro. Uma nota à margem do manuscrito faz o devido esclarecimento.
 

 


 Pelitaria, forma antiga, paralela a pillitaria. Conjunto de peles de animais, utilizadas na indústria e no comércio. De pele.
 

 


 Pez, susbstância resinosa , extraída das plantas coníferas, principalmente do pinheiro. Do Lat. PICE-
 

 

 


 Praça, lugar público e amplo numa povoação, normalmente rodeado de casas, onde se faziam (e fazem) feiras e comércio. No documento, aparece a expressão praça ou açougue. De etnologia controversa, Lat. PLATEA-, do Gr. platêia, pelo Prov. plasa ou pelo Fr. place?
 


 Priviligeados, que tem ou goza de qualquer privilégios. Normalmente, eram privilegiados de portagem nobres e eclesiásticos. De privilégio, Lat. PRIVILEGIU.
 

 

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 Quadriheiro, oficial da fazenda. Os Forais citam-no como elemento de um conjunto de homens cuja constituição implicava a protecção dos cidadãos e dos seus bens, assim como a defesa do bem comum. Esta força de manutenção da ordem foi substituída, no século XVIII, pela polícia. Cf. Esp. cuadrillero.


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Registo Civil é um local onde se assentam todos os factos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, seu casamento e sua morte (óbito). Também são passíveis de registro civil as interdições, as tutelas, as adopções, os pactos anti - nupciais, o exercício do poder familiar (chamado de: poder paternal), a opção de nacionalidade, entre outros factos que afectam directamente a relação jurídica entre diferentes cidadãos. De forma geral, há uma conservatória de registo civil em cada concelho português, sendo que nas cidades de Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia há onze, quatro e duas conservatórias respectivamente.


 Repolão, actual lugar da freguesia e Concelho de Oliveira do Bairro.
 

 

 

 Rossio, qualquer largo ou praça de uma povoação, utilizado em comum pela população. Praça principal de uma vila ou cidade, situada geralmente num dos limites do aglomerado populacional, e onde se podiam realizar feiras e outras actividades colectivas. De etimologia controversa. Relacionado com RESILIRE?

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Saneamento básico, é a actividade económica voltada ao abastecimento de água potável encanada e à coleta, tratamento de esgoto e controle de pragas e qualquer tipo de agente patogénico, visando à saúde das comunidades. Trata-se de uma especialidade estudada nos cursos de Engenharia Sanitária.Trata-se de serviços que podem ser prestados tanto por empresas estatais como públicas, porém é um serviço essencial, tendo em vista a necessidade imperiosa deste serviço por parte da população e a sua importância para a saúde e o meio ambiente de toda a sociedade.

                                                                                                              

Segurança Social, consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. Em Portugal, a Segurança Social é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social através da Segurança Social.

 

 Sacada, trata-se de um velho imposto que se pagavam os exportadores. Tributos que antigamente se lançavam sobre as mercadorias que fossem levadas para fora do país ou do termo do concelho. De sacar, tirar. Talvez do Gót. SAKAN. Nós preferimos a derivação de saco com sentido colectivo. Do Lat. SACCU-, do Gr. SÁKKOS. No documento, a expressão sacada cargua por cargua indica a obrigação de meter um carga para poder tirar outra mais ou menos correspondente.


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 Tabelião, funcionário público que redigia e conservava escrituras e outros documentos autenticados. Notário. Lat. TABELLIONE-.
 

 


 Terrádego, imposto municipal pelo aluguer do terreno ocupado num mercado ou numa feira com a instalação de tenda de vendas. De terra.
 

 

 Tributo, imposto que o estado lança sobre o povo. Contribuição. Lat. TRIBUTU.

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 Vilas  são Autarquias administrativas dos Municípios com as respectivas Freguesias. O estatuto de Vila em heráldica representa-se na coroa do brasão de armas com quatro torres. Várias cidades e aldeias podem ter no seu topónimo a palavra "vila" e não ter esse estatuto, muitas vezes herdada das villas rurais medievais, herdeiras das villas romanas, ou das vilas novas medievais. Por exemplo: Vila Real tem a categoria de cidade.

                                                                                                                                                                         

 Vintaneiro, trata-se, neste caso, de oficial da fazenda ou da justiça. Magistrado popular ou membro de uma vintena ou grupo de vinte fogos. Ainda no século XVIII se fala na vintena de Perrães pertencendo a Oliveira do Bairro.

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